
Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) decide que a funcionalidade de um software e sua linguagem de programação não podem ser protegidos por direitos de autor. O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) decidiu que a funcionalidade de um software e a linguagem de programação na qual está escrito não podem ser protegidos por direitos de autor. A instituição tomou a decisão no âmbito da disputa judicial entre o SAS Institute e a World...
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